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Reabertura de estabelecimentos de educação e ensino deverá ser precedida da realização de testes

ABAIXO-ASSINADO / PETIÇÃO

A realização do maior número possível de testes de despistagem do novo coronavírus é uma das principais recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) no combate à pandemia provocada pelo SARS-CoV-2. Trata-se de um vírus que, como já se confirmou, tanto pode provocar a morte de quem for infetado como passar despercebido por outros que nunca revelam qualquer sintoma.

Quando a Covid-19 passou a afetar os portugueses, houve escolas que, por nelas terem sido detetadas pessoas infetadas, foram imediatamente encerradas e, poucos dias depois, o governo decidiu fechar todas as escolas, situação que, para a maior parte, será mantida até setembro. De entre as primeiras mortes em Portugal, constam professores contagiados na escola, direta ou indiretamente, neste caso, por familiares nela infetados.

Ao reabrirem escolas secundárias e jardins de infância, grupos de crianças ou jovens irão partilhar os mesmos espaços (salas de aula ou atividade) com docentes e pessoal não docente, em muitos casos, já com idades próximas ou superiores a 60 anos; muitos destes trabalhadores, docentes e não docentes, são portadores de doenças, como hipertensão e diabetes (retiradas da lista de doenças de risco, mas que o mantêm de forma acrescida). Estas pessoas não serão mais facilmente contagiadas, mas, se forem, estarão ainda mais ameaçadas.

Não se pode aligeirar o risco de manter pessoas dentro do mesmo espaço de trabalho, entre as quais poderão estar algumas infetadas, mas assintomáticas. Ainda que, até existir vacina eficaz, a imunização de grupo deva ocorrer através do contágio, principalmente, entre crianças e jovens, não é tolerável que ela seja promovida em espaços partilhados com pessoas para quem a infeção poderá ser letal. Não se põe de parte a possibilidade de uma segunda onda epidemiológica grave, mas provocá-la por falta de prevenção, seria inaceitável, pelas consequências para quem viesse a sofrer com essa atitude irresponsável e para o SNS, que, no primeiro momento, conseguiu responder de forma bastante positiva.

Como tal, face à situação epidemiológica que ainda se vive, os subscritores exigem que:

  • Toda a comunidade escolar (docentes, não docentes e alunos) seja submetida a testes de despistagem antes do regresso à atividade presencial;
     
  • Aos alunos cujo teste seja positivo deverá ser garantida a continuação em regime de ensino a distância, tal como acontecerá com os que integram grupos de risco
     
  • A par destes testes, outras medidas deverão ser tomadas previamente, designadamente a higienização e desinfeção total e profunda de instalações, bem como a obrigatoriedade de um parecer favorável da autoridade de saúde local que confirme que estão criadas as condições sanitárias adequadas à reabertura.
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N.º B.I. / C.C.
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