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FENPROF

EM DEFESA DA SUA DIGNIDADE PROFISSIONAL, os professores e educadores exigem respeito pelos seus direitos, justiça na carreira, melhores condições de trabalho

PETIÇÃO

Os professores e os educadores reafirmam o seu compromisso profissional, em prol das aprendizagens dos seus alunos, do sucesso escolar e da valorização da Escola Pública, como resposta inclusiva e de qualidade para todos. Mas os professores e educadores exigem ser respeitados nos seus direitos e condições de trabalho, pelo que reclamam do governo saído das eleições de 6 de outubro:

- A recuperação do tempo de serviço cumprido e que ainda não foi contabilizado para carreira: 6 anos, 6 meses e 23 dias;

- A recomposição da carreira docente, designadamente através de medidas que eliminem as ultrapassagens e desbloqueiem a progressão de quem se encontra retido no 4.º ou no 6.º escalões;

- A aprovação de um regime específico de aposentação, admitindo, no imediato, a despenalização da aposentação antecipada e a aplicação do regime de pré-aposentação;

- O fim dos abusos e ilegalidades nos horários de trabalho, garantindo-se, assim, que estes, como previsto na lei, sejam, efetivamente, de 35 horas;

- Um combate determinado à precariedade, com a vinculação dos docentes com 3 ou mais anos de serviço;

- A aprovação de um regime de concursos justo, que respeite o princípio da graduação profissional como fator de ordenação dos candidatos, mantendo o seu caráter nacional.

Do novo governo e da nova equipa do Ministério da Educação exige-se abertura ao diálogo e à negociação, bem como respeito pelos professores e educadores, designadamente pelos seus direitos e condições de trabalho.

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BI/CC